Termos de Uso

1. Quem oferece o Gabarita.IA

O Gabarita.IA é oferecido por [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO], daqui em diante chamada apenas de Gabarita.IA, nós ou nosso.

Quando estes Termos falam em você, referem-se à pessoa que usa o aplicativo, com ou sem conta criada, no plano gratuito ou no plano PRO.

O aplicativo também pode aparecer identificado como Vestibulária em telas e materiais publicados antes desta versão. Trata-se do mesmo serviço.

2. O que o aplicativo é

O Gabarita.IA é um aplicativo de preparação para o ENEM e para vestibulares. Nele você pode gerar questões, montar e responder simulados cronometrados, resolver listas de exercícios e provas passadas, escrever redações e receber uma correção por competência, enviar o seu próprio material de estudo para virar um plano com cards e aulas dialogadas, disputar partidas de um contra um com outros estudantes e acompanhar o seu desempenho ao longo da preparação.

O Gabarita.IA é uma ferramenta de estudo. Ele não é curso preparatório, não substitui o material oficial da banca, a escola ou o professor, e não garante aprovação, nota mínima nem qualquer resultado específico em prova. Nenhuma frase do aplicativo, da nossa comunicação ou destes Termos deve ser lida como promessa de resultado.

3. Quem pode usar

O Gabarita.IA é destinado a estudantes a partir de 13 anos de idade.

• Se você tem entre 13 e 17 anos, o uso do aplicativo deve ocorrer com o conhecimento e o consentimento de ao menos um dos seus pais ou responsáveis legais, que declaram concordar com estes Termos em seu nome.
• Qualquer assinatura paga precisa ser contratada por um responsável legal ou com a autorização expressa dele. Menores de 16 anos não podem contratar sozinhos, e entre 16 e 18 anos a contratação depende de assistência do responsável, conforme a lei brasileira.
• O aplicativo não é destinado a menores de 13 anos. Se tomarmos conhecimento de uma conta criada por alguém abaixo dessa idade, poderemos encerrá-la e excluir os dados associados.
• Ao usar o aplicativo, você declara que as informações que forneceu são verdadeiras e que tem capacidade para aceitar estes Termos, diretamente ou por meio do seu responsável.

4. Sua conta

Parte do aplicativo pode ser usada sem conta, mas recursos que dependem de salvar o seu progresso exigem cadastro. A conta pode ser criada com e-mail e senha ou com as opções de entrada da Apple e do Google.

• Você é responsável por manter a senha em sigilo e por toda a atividade realizada na sua conta.
• A conta é pessoal e intransferível. Não é permitido vender, emprestar ou compartilhar o acesso.
• Avise-nos assim que suspeitar de uso não autorizado da sua conta.
• Você é responsável por manter o seu e-mail atualizado, já que ele é o canal de recuperação de acesso.

5. Plano gratuito e plano PRO

O Gabarita.IA tem um plano gratuito permanente, com limites de uso, e um plano pago chamado PRO, que amplia ou remove esses limites. Os limites vigentes são sempre exibidos dentro do aplicativo, no momento em que você chega a eles. Na data desta versão, os principais são:

• Questões geradas por IA: 5 por dia no gratuito, sem limite prático no PRO.
• Simulados personalizados: 3 por semana no gratuito, sem limite prático no PRO.
• Modo Revanche: 2 gerações por dia no gratuito, sem limite prático no PRO.
• Correção de redação: 1 no total no gratuito, sem limite prático no PRO.
• Dicas e explicações nos Cards: 10 por dia no gratuito e 60 por dia no PRO.
• Aulas com o Tutor: 1 por dia no gratuito e 8 por dia no PRO.
• Perguntas no bloco de dúvidas: 4 por dia no gratuito e 30 por dia no PRO.
• Explicação de questão no Duelo: 3 por dia no gratuito, sem limite prático no PRO.

Responder questões, corrigir, refazer o que você errou, resolver provas passadas e concluir sessões de cards não consomem cota em nenhum plano. O modo Duelo é gratuito e ilimitado em todos os planos: nele, a participação em partidas ranqueadas é regulada por um sistema de energia que se recompõe com o tempo, e nenhuma vantagem competitiva é vendida.

Podemos ajustar os limites de cada plano. Mudanças que reduzam o que você já contratou serão comunicadas com antecedência razoável dentro do aplicativo, e você poderá cancelar a assinatura antes que passem a valer.

6. Assinatura, preço e renovação automática

O plano PRO é vendido como assinatura de renovação automática, contratada e cobrada pela App Store (Apple) ou pelo Google Play (Google), conforme a loja em que você baixou o aplicativo. Nós não processamos pagamentos nem recebemos os dados do seu cartão.

• PRO Individual Anual: R$ 119,90 por ano, com período de teste grátis quando você for elegível.
• PRO Individual Mensal: R$ 19,90 por mês, com cobrança imediata e sem período de teste.
• PRO Grupo Anual: [PREÇO] por ano, para até 4 pessoas.
• PRO Grupo Mensal: [PREÇO] por mês, para até 4 pessoas.

O preço que vale é sempre o exibido na tela de compra e confirmado pela loja no momento da contratação, já com tributos aplicáveis. Se houver divergência entre um valor citado aqui e o valor apresentado pela loja, prevalece o da loja.

A assinatura renova automaticamente pelo mesmo período, pelo preço então vigente, até que você cancele. A cobrança da renovação é feita pela loja dentro das 24 horas anteriores ao fim do período em curso, conforme as regras da própria loja. Reajustes de preço seguem as regras da loja e dependem, quando ela assim exigir, do seu aceite antes de passarem a valer.

7. Teste grátis

Quando oferecido, o período de teste grátis é de 7 dias e está disponível apenas nos planos anuais.

• A elegibilidade ao teste é determinada pela App Store ou pelo Google Play. Quem já usou um teste do mesmo grupo de assinaturas pode não ser elegível novamente.
• Se você não cancelar antes do fim do teste, a assinatura começa automaticamente e o valor é cobrado pela loja, sem nenhuma confirmação adicional.
• Podemos agendar um lembrete no seu aparelho alguns dias antes do fim do teste. Esse lembrete é uma notificação local e depende de você ter concedido a permissão de notificações. Sem a permissão, ele não é enviado, e a responsabilidade por acompanhar o prazo permanece sua.

8. Cancelamento, arrependimento e reembolso

Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento nas configurações de assinaturas da App Store ou do Google Play. O cancelamento interrompe a próxima cobrança e mantém o seu acesso PRO até o fim do período já pago. O cancelamento não é feito dentro do aplicativo porque a cobrança é processada pela loja.

Direito de arrependimento. Por se tratar de contratação fora do estabelecimento comercial, você pode desistir da contratação em até 7 dias corridos contados da compra, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. Como a cobrança é feita pela loja, o pedido deve ser apresentado à App Store ou ao Google Play. Se você nos procurar pelo canal de contato desta página, iremos apoiar o seu pedido junto à loja.

Fora da hipótese de arrependimento, pedidos de reembolso seguem as políticas da loja em que a compra foi feita, e não dependem de nós.

9. Plano de Grupo

O plano de Grupo permite que até 4 pessoas usem o PRO com uma única cobrança, feita na conta de quem assinou.

• Cada participante mantém a própria conta, com progresso, desempenho e perfil separados. Não existe conta compartilhada.
• A entrada no grupo acontece por convite ou código, pelos fluxos apresentados no aplicativo, e depende da aprovação de quem assinou.
• Quem assinou é responsável pela cobrança, pela renovação e pela gestão dos participantes.
• Dividir a assinatura não compartilha conteúdo. O material de estudo, as preparações e os planos de cada participante continuam privados, mesmo dentro do grupo.

10. Limites de uso justo

Quando dizemos que um recurso é ilimitado no PRO, falamos de uso pessoal de estudo. Para proteger o serviço contra uso automatizado e abusivo, existem tetos técnicos elevados que um estudante real não alcança. Na data desta versão, eles são de aproximadamente 200 questões geradas, 10 redações corrigidas e 50 revanches por dia.

Ao atingir um desses tetos, o recurso é pausado temporariamente e volta a funcionar depois de algumas horas. Isso não é um convite para assinar outro plano nem uma penalidade, e a sua assinatura continua válida normalmente.

Também para proteger o serviço, é vedado revender o acesso, automatizar o uso do aplicativo, extrair conteúdo em massa ou compartilhar as suas credenciais com terceiros.

11. O material que você envia

O aplicativo permite que você envie o seu próprio material de estudo, em arquivo (PDF, Word ou TXT), foto de página, texto colado e foto de redação manuscrita.

Propriedade

O material continua sendo seu. Você não nos transfere a titularidade de nada que enviar.

Licença que você nos concede

Para que o serviço funcione, você nos concede uma licença limitada, não exclusiva, gratuita e revogável para armazenar, processar, reproduzir e adaptar esse material exclusivamente para entregar a você os recursos que você pediu, como identificar os assuntos do material, montar o seu plano de estudo, gerar cards e perguntas, conduzir a aula com o Tutor e corrigir a sua redação. Essa licença termina quando você remove o material ou encerra a conta, ressalvadas as cópias técnicas temporárias de backup e o que a lei exigir manter.

Suas garantias

Ao enviar material, você declara que tem o direito de usá-lo e de submetê-lo ao aplicativo para fins de estudo pessoal, e que o envio não viola direitos autorais, direitos de imagem, sigilo ou qualquer outro direito de terceiros. Você é o único responsável pelo conteúdo que envia.

Privacidade e compartilhamento

Toda preparação nasce privada. Compartilhar uma preparação com outra pessoa é sempre uma escolha explícita sua, e o compartilhamento é feito por cópia: quem recebe herda o conteúdo-base e constrói o próprio plano, sem acesso ao seu progresso.

Limites técnicos

Cada arquivo pode ter até 25 MB. Cada preparação aceita até 20 materiais, até 20 fotos de página e até 20.000 caracteres por texto colado. Quando o conjunto de textos ultrapassa o orçamento de análise, o aplicativo passa a analisar amostras representativas do material em vez de todo o conteúdo, e informa isso na própria tela.

12. Conteúdo gerado por inteligência artificial

Questões, alternativas, explicações, dicas, análise do material enviado, cards, aulas do Tutor e correções de redação são gerados por sistemas de inteligência artificial, incluindo modelos operados por fornecedores terceiros.

• Esse conteúdo pode conter erros, imprecisões e informações desatualizadas, ainda que pareça seguro e bem escrito. Confira sempre em fontes oficiais o que for decisivo para a sua prova.
• A nota atribuída a uma redação é uma estimativa pedagógica produzida por IA a partir dos critérios públicos da banca. Ela não tem valor oficial, não vincula banca nenhuma e não antecipa a nota que você receberá na prova real.
• O Tutor conduz uma aula com base no material que você enviou. Para preservar a qualidade da explicação, uma aula tem duração limitada: a partir de 14 mensagens suas o aplicativo avisa que a aula está longa e, ao atingir 18, encerra com um resumo do que foi trabalhado.
• O conteúdo gerado é destinado ao seu estudo pessoal. Não use o aplicativo para produzir trabalho escolar apresentado como seu, nem durante provas, avaliações ou processos seletivos.
• Se encontrar uma pergunta incorreta ou inadequada, use a opção de reportar disponível no aplicativo. Analisamos os relatos e corrigimos o conteúdo quando cabível.

13. Propriedade intelectual

O aplicativo, a marca Gabarita.IA, o mascote, o design, os textos, as ilustrações, os sons, o código e o conteúdo que produzimos são protegidos por direitos de propriedade intelectual e pertencem a nós ou aos nossos licenciadores.

Enquanto você cumprir estes Termos, concedemos a você uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o aplicativo em seus dispositivos, para fins de estudo próprio e não comercial. Não é permitido copiar, redistribuir, publicar, licenciar, vender, modificar, descompilar ou fazer engenharia reversa do aplicativo, nem extrair sistematicamente o seu conteúdo.

Provas passadas, temas de redação e marcas de terceiros. O aplicativo dá acesso a provas e propostas de redação já aplicadas e divulgadas publicamente pelas bancas examinadoras, reproduzidas para fins de estudo e citação. Esses conteúdos pertencem às respectivas bancas e instituições. O Gabarita.IA não possui vínculo, patrocínio, aprovação ou endosso do INEP, do Ministério da Educação, da FUVEST, da UNICAMP, da UNESP, da FGV, da UERJ, da UFPR, do ITA, do IME ou de qualquer outra instituição citada no aplicativo. As marcas mencionadas pertencem aos seus respectivos titulares e são usadas apenas para identificar o exame ao qual o conteúdo se refere.

14. Troféus, XP, ligas e ofensiva

O aplicativo usa elementos de jogo para incentivar a constância do estudo: pontos de experiência (XP), troféus, patentes, ligas, desafios diários, ofensiva e energia para partidas ranqueadas.

Esses elementos são recursos internos, sem valor monetário. Não são moeda, não podem ser comprados isoladamente, resgatados, transferidos, trocados por dinheiro ou convertidos em qualquer benefício fora do aplicativo. Podemos ajustar as regras de pontuação, as ligas e os ciclos de premiação para equilibrar o jogo, e esses elementos se perdem caso a conta seja encerrada.

15. Anúncios

O plano gratuito pode exibir anúncios veiculados por redes de publicidade de terceiros, inclusive anúncios opcionais que, ao serem assistidos por escolha sua, concedem energia adicional para partidas do Duelo, limitados a 3 por dia. O plano PRO não exibe anúncios.

Não controlamos o conteúdo dos anúncios de terceiros nem endossamos os produtos anunciados.

16. Regras de uso aceitável

Ao usar o Gabarita.IA, você concorda em não:

• Usar o aplicativo para fraudar prova, avaliação, concurso ou processo seletivo, inclusive durante a sua realização.
• Enviar material ilegal, ofensivo, discriminatório, violento, sexualmente explícito ou que viole direitos de terceiros.
• Enviar dados pessoais de outras pessoas sem autorização, especialmente dados de crianças e adolescentes.
• Tentar burlar limites de uso, cotas, o sistema de energia ou os controles de assinatura.
• Usar robôs, scripts, raspagem de dados ou qualquer meio automatizado para acessar o serviço ou extrair conteúdo.
• Interferir no funcionamento do aplicativo, sondar vulnerabilidades ou acessar áreas e dados a que você não tem direito.
• Ofender, assediar, intimidar ou se passar por outra pessoa nas funcionalidades que envolvem outros estudantes, como o Duelo, os amigos e o perfil público.
• Criar múltiplas contas para contornar limites do plano gratuito.

17. Notificações e widget

O aplicativo envia notificações apenas com a permissão concedida por você no sistema do seu aparelho, para lembretes de estudo que você configurou e para o aviso de fim do teste grátis. Você pode revogar essa permissão a qualquer momento nas configurações do sistema, o que impede o envio de qualquer lembrete, inclusive o do teste.

O aplicativo oferece um widget de tela inicial que exibe a sua ofensiva e o tempo de estudo do dia. Quem tiver acesso físico ao seu aparelho poderá ver essas informações sem abrir o aplicativo.

18. Serviços de terceiros

Para funcionar, o Gabarita.IA depende de serviços operados por terceiros, entre eles as lojas de aplicativos que processam a assinatura, a infraestrutura de servidores que armazena os seus dados e o fornecedor de inteligência artificial que processa as gerações e correções. O uso desses serviços está sujeito também aos termos e políticas dos respectivos fornecedores, e não temos controle sobre eles.

Quando o aplicativo é obtido na App Store, você reconhece que estes Termos são celebrados apenas entre você e nós, e não com a Apple. A Apple não é responsável pelo aplicativo, pelo seu conteúdo, pela manutenção ou pelo suporte, e é beneficiária terceira destes Termos, podendo exigir o seu cumprimento. Entendimento equivalente vale para o Google em relação ao Google Play.

O tratamento dos seus dados pessoais é descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos.

19. Disponibilidade e evolução do serviço

Trabalhamos para manter o aplicativo disponível e funcionando, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de falhas. Pode haver indisponibilidade por manutenção, atualização, falha de fornecedores, problemas de conexão ou eventos fora do nosso controle.

O Gabarita.IA está em evolução contínua. Podemos criar, alterar, limitar ou descontinuar recursos. Alguns recursos são liberados por etapas, especialmente os que dependem de processamento em nossos servidores, como a correção de redação por IA, a análise do material enviado, a sincronização entre aparelhos e as partidas em tempo real. O aplicativo indica quando um recurso ainda não está disponível, e nada nestes Termos deve ser lido como promessa de entrega de um recurso específico em uma data específica.

Se descontinuarmos o serviço por completo, avisaremos com antecedência razoável, daremos a você a oportunidade de obter os seus dados e não faremos novas cobranças, devolvendo, quando aplicável, a parte proporcional de período já pago e não usufruído.

20. Suspensão e encerramento

Você pode parar de usar o Gabarita.IA quando quiser.

Podemos suspender ou encerrar o seu acesso, no todo ou em parte, em caso de violação destes Termos, fraude, abuso do serviço, risco à segurança de outras pessoas ou exigência legal. Sempre que possível, avisaremos antes e indicaremos o motivo, dando a você a chance de regularizar a situação. Em casos de fraude ou risco iminente, a suspensão pode ser imediata.

Se encerrarmos a sua conta sem que você tenha descumprido estes Termos, devolveremos a parte proporcional da assinatura já paga e ainda não usufruída. Se o encerramento decorrer de violação sua, não haverá devolução, ressalvados os direitos assegurados pela legislação de consumo.

21. Exclusão da conta e dos seus dados

Você pode excluir a sua conta a qualquer momento pelo próprio aplicativo, nas configurações do perfil, ou solicitando a exclusão pelo canal de contato indicado nestes Termos.

• A exclusão apaga a sua conta e os dados associados a ela, inclusive o material de estudo que você enviou, ressalvado o que a lei nos obrigue a conservar.
• A exclusão é definitiva e não é reversível. Não há como recuperar o histórico depois.
• Excluir a conta não cancela a assinatura. O cancelamento precisa ser feito nas configurações de assinaturas da App Store ou do Google Play, sob pena de a cobrança continuar.

Os detalhes sobre prazos de retenção e sobre os seus direitos como titular de dados estão na Política de Privacidade.

22. Garantias e limitação de responsabilidade

Nada nestes Termos afasta ou limita os direitos assegurados a você pelo Código de Defesa do Consumidor e pela demais legislação brasileira aplicável. As limitações abaixo valem apenas na extensão permitida por lei.

Ressalvadas as garantias legais, o aplicativo é fornecido no estado em que se encontra. Não garantimos que ele atenderá a um objetivo específico seu, que operará sem interrupções ou erros, nem que o conteúdo gerado por inteligência artificial será exato, completo ou adequado a toda finalidade.

Na medida permitida pela lei, não respondemos por:

• Resultado obtido por você em prova, vestibular, concurso ou processo seletivo.
• Decisões que você tomar com base em conteúdo gerado por inteligência artificial sem conferência em fontes oficiais.
• Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do aplicativo.
• Indisponibilidade causada por serviços de terceiros, pela sua conexão ou pelo seu aparelho.
• Perda de conteúdo causada por exclusão feita por você, por desinstalação do aplicativo ou por falha do seu próprio dispositivo.

Você concorda em nos indenizar por perdas comprovadas decorrentes de material que você enviou em violação a direitos de terceiros ou de uso do aplicativo em desacordo com estes Termos e com a lei.

23. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no aplicativo, na legislação ou nos nossos serviços. A versão vigente estará sempre nesta página, com a data de atualização.

Mudanças relevantes, em especial as que reduzam direitos ou benefícios já contratados, serão comunicadas dentro do aplicativo com antecedência razoável antes de entrarem em vigor. Se você não concordar com a nova versão, poderá cancelar a assinatura e encerrar a conta antes que ela passe a valer. Continuar usando o aplicativo após a entrada em vigor significa concordar com os Termos atualizados.

24. Lei aplicável, foro e contato

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Nas relações de consumo, fica assegurado o direito de você propor eventual demanda no foro do seu domicílio, nos termos do artigo 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor. Nas demais hipóteses, fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF].

Antes de recorrer ao Judiciário, convidamos você a nos procurar: a maior parte dos problemas se resolve em uma conversa. Fale conosco pelo e-mail [E-MAIL DE CONTATO].