Política de Privacidade

1. Quem é responsável pelos seus dados

O Gabarita.IA é operado por [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob o número [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO]. Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a Lei 13.709 de 2018, somos o controlador dos dados pessoais tratados no aplicativo.

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais, previsto no artigo 41 da mesma lei: [NOME DO ENCARREGADO], contato [E-MAIL DO ENCARREGADO].

O aplicativo aparece em algumas telas com o nome Vestibulária, nome anterior do mesmo produto. As duas marcas se referem ao mesmo serviço e ao mesmo controlador.

2. O que esta política cobre

Esta política cobre o aplicativo Gabarita.IA para iPhone e Android e este site. Ela descreve o tratamento de dados na versão publicada nas lojas.

Um ponto sobre as versões anteriores. Durante o desenvolvimento, o aplicativo funcionou inteiramente dentro do aparelho, sem servidor e sem qualquer envio de dados pela internet. Se você usou uma dessas versões de teste, nada do que você digitou saiu do seu celular. A partir da versão publicada com conta e sincronização, passam a valer as descrições desta política.

3. Quais dados coletamos

Dados que você informa no início

Durante o percurso de boas-vindas, perguntamos o que precisamos para montar o seu plano: nome ou apelido, qual é a sua maior dificuldade, o momento em que você está, quantas horas estuda por dia, o vestibular que vai prestar, o curso que quer, a instituição, o ano da prova, a matéria em que se sente mais confiante, suas motivações, seu nível de partida, sua meta diária de estudo e os períodos em que quer receber lembretes. Uma das perguntas de motivação aceita texto livre, então o que você escrever nela é guardado como você escreveu. Também registramos como você descobriu o aplicativo.

Você escolhe o que responder, mas algumas dessas respostas definem o conteúdo que o aplicativo mostra. Sem o vestibular alvo, por exemplo, não há como selecionar questões no padrão da sua banca.

Dados de conta

Para criar uma conta pedimos e-mail e senha, com no mínimo oito caracteres, ou você entra com Apple ou com Google. Quando você usa Apple ou Google, recebemos o identificador da conta e o e-mail que aquele serviço nos envia. Não recebemos sua senha da Apple nem do Google.

Dados de uso e de estudo

Registramos o que você faz estudando, porque é disso que a sua evolução é feita: questões respondidas, alternativa escolhida, acerto ou erro, tempo de resposta, simulados realizados, redações enviadas, aulas com o Tutor, cartões respondidos, tempo em tela de estudo, sequência de dias seguidos, XP, troféus e o quanto você já usou das cotas diárias do seu plano.

Conteúdo que você envia

No modo Preparar, você envia o material da sua própria escola ou cursinho: arquivos em PDF, Word ou texto, fotos de páginas tiradas com a câmera ou escolhidas da galeria, e texto colado. Cada arquivo pode ter até 25 MB, e cada preparação aceita até 20 materiais, até 20 imagens e até 20 mil caracteres por texto colado.

Na correção de redação, você envia a foto da sua redação manuscrita. Fotos de texto escrito à mão podem conter, sem que você perceba, o nome de outras pessoas ou informações de terceiros. Por isso as imagens enviadas passam por uma checagem automática de conteúdo antes de serem processadas, e uma imagem sinalizada não é corrigida nem exibida.

No Tutor, guardamos as mensagens da aula, incluindo o que você escreve, para que você possa retomar a conversa de onde parou. O título da aula pode ser digitado por você.

Dados de assinatura

Quando você assina o plano PRO, registramos qual produto foi comprado, o identificador do produto na loja, se é mensal ou anual, a data da compra e um identificador interno da assinatura. A compra em si é processada inteiramente pela App Store ou pelo Google Play.

Registros técnicos

Cada pedido feito ao provedor de inteligência artificial gera um registro com o provedor usado, o modelo, o volume de texto processado, o custo estimado, o tempo de resposta e a conta que fez o pedido. Esse registro existe para controlarmos custo e qualidade, e está descrito com mais detalhe na seção 8.

4. O que não coletamos

• Dados de pagamento. Não pedimos e não recebemos número de cartão, CPF ou dados bancários. A cobrança acontece dentro da App Store ou do Google Play, que não nos repassam esses dados.
• Localização. O aplicativo não pede nem usa a sua localização.
• Contatos e agenda. Não acessamos a sua lista de contatos.
• Áudio. O aplicativo não grava áudio e não pede permissão de microfone.
• Sua galeria inteira. Quando você escolhe uma foto, recebemos apenas a foto que você selecionou. Não varremos o rolo da câmera.
• Identificadores de publicidade. Não usamos o identificador de anúncios do seu aparelho e não há rede de publicidade instalada no aplicativo.

5. Permissões do aparelho

O aplicativo pede três permissões, sempre no momento em que elas são necessárias e nunca de forma antecipada.

• Câmera. Para fotografar uma página de material de estudo ou a sua redação.
• Fotos. Para você escolher uma imagem já salva no aparelho.
• Notificações. Para enviar os lembretes que você pediu e o aviso antes do fim do teste grátis.

Você pode recusar qualquer uma delas e continuar usando o aplicativo. Sem a permissão de câmera ou de fotos, você ainda pode colar texto no modo Preparar. Sem a permissão de notificações, o aplicativo funciona igual, mas não conseguimos avisar você sobre o fim do teste grátis, e por isso essa promessa nem aparece na tela quando a permissão foi negada.

6. Para que usamos e com qual base legal

A Lei Geral de Proteção de Dados exige que todo tratamento tenha uma base legal. Estas são as nossas.

• Execução do contrato, artigo 7º, inciso V. Criar e manter sua conta, montar seu plano de estudos, selecionar questões e simulados no padrão da sua banca, corrigir sua redação, gerar cartões e aulas a partir do material que você enviou, calcular seu desempenho, controlar as cotas do seu plano e reconhecer sua assinatura.
• Consentimento, artigo 7º, inciso I. Enviar notificações, usar a câmera e acessar as fotos que você seleciona. Você concede cada um desses consentimentos pelo sistema do seu aparelho e pode revogá-los a qualquer momento nas configurações.
• Legítimo interesse, artigo 7º, inciso IX. Manter a segurança do serviço, prevenir fraude e abuso, aplicar os limites de uso justo, controlar o custo e a qualidade das respostas de inteligência artificial e entender, de forma agregada, quais recursos ajudam mais os estudantes.
• Cumprimento de obrigação legal, artigo 7º, inciso II. Guardar os registros exigidos por lei, inclusive os registros de acesso previstos no Marco Civil da Internet e os registros fiscais das assinaturas.

Não usamos seus dados para publicidade direcionada e não tomamos decisões automatizadas com efeitos jurídicos sobre você. As notas e os índices que o aplicativo calcula são orientação de estudo, não avaliação oficial.

7. Onde seus dados ficam

Parte dos dados fica no próprio aparelho, para o aplicativo abrir rápido, funcionar sem rede e lembrar do seu progresso. É o caso da sua sequência de dias, do tempo de estudo do dia, das preparações em andamento e das respostas do percurso de boas-vindas. O widget de ofensiva lê esses mesmos dados diretamente do aparelho, sem passar por servidor nenhum.

Com a conta criada, esses dados também são guardados nos nossos servidores, para que você não perca nada ao trocar de celular. A infraestrutura é do Supabase, que fornece banco de dados, autenticação, armazenamento de arquivos e funções de servidor.

As fotos de redação ficam em uma área de armazenamento privada, organizada por conta, em que apenas você tem permissão de leitura e escrita.

8. Inteligência artificial

Para gerar questões, explicações, cartões, aulas do Tutor e a correção da sua redação, enviamos a um provedor de inteligência artificial o conteúdo necessário para aquela tarefa. Isso inclui o texto extraído do material que você enviou, a imagem da sua redação e as mensagens da aula.

• Não enviamos sua identidade junto. Nome, e-mail e identificador de conta não acompanham o conteúdo enviado ao provedor.
• Seu material não treina modelos. Usamos os provedores em regime de interface de programação comercial, no qual o conteúdo enviado não é utilizado para treinar modelos.
• Guardamos o registro do pedido, não o seu texto. O registro técnico de cada chamada contém provedor, modelo, volume processado, custo, tempo de resposta e a conta que fez o pedido. Ele serve para controlar custo e qualidade.
• Os eventos de uso não carregam conteúdo. Os eventos que registramos sobre os cartões e sobre o Tutor são contadores, identificadores e categorias. Nunca o enunciado, nunca o trecho do seu material, nunca o nome do arquivo, nunca o título da aula, que pode ser a sua dúvida escrita por extenso.
• O provedor pode mudar. O provedor em uso está indicado nas notas de revisão desta política. Se ele mudar, esta política é atualizada antes de a troca entrar em vigor.

9. O que outras pessoas podem ver

• Suas preparações nascem privadas. Nenhuma preparação é publicada sozinha. Se o compartilhamento for ativado por você, o que viaja é uma cópia do conteúdo base, ou seja, título, matéria, data da prova, tópicos e o banco de cartões. Seu progresso, suas respostas, sua familiaridade declarada e seu tempo disponível nunca acompanham a cópia.
• Dividir a assinatura não compartilha conteúdo. No plano de Grupo, cada pessoa tem a própria conta e o próprio conteúdo. O grupo divide a cobrança, não o material de estudo.
• Seu perfil público mostra só o jogo. Quem vê seu perfil enxerga os dados de gamificação e o seu foco de curso e instituição. Nunca o seu e-mail, nunca o seu plano, nunca as demais respostas do percurso de boas-vindas.
• A busca por pessoas expõe pouco. Quem procura por você encontra nome, identificador de usuário, inicial e cor do avatar. Nada além disso.
• No Duelo, o adversário vê o placar. Suas respostas só ficam visíveis ao final de cada rodada, e o ranking mostra nome, inicial, cor e troféus.

10. Notificações e widget

As notificações dependem da permissão que você concede ao sistema do aparelho e podem ser desligadas a qualquer momento, por categoria dentro do aplicativo ou por completo nas configurações do celular. Não enviamos notificações entre 22h e 8h no seu fuso horário, com a exceção do lembrete diário no horário que você mesmo escolheu.

O lembrete diário de estudo é agendado no próprio aparelho. Avisos sobre eventos, como a redação corrigida ou um convite recebido, são enviados pelo servidor através do serviço de notificações da Expo, que entrega a mensagem pela Apple ou pelo Google. Para isso guardamos um código de entrega por aparelho, associado à sua conta.

O widget de ofensiva mostra apenas a sua sequência de dias, o tempo de estudo de hoje e a sua meta, lidos diretamente do aparelho.

11. Com quem compartilhamos

Não vendemos seus dados e não os cedemos para publicidade. Compartilhamos apenas com quem é necessário para o serviço funcionar, e cada parceiro recebe só o que precisa para a sua função.

• Supabase. Banco de dados, autenticação, armazenamento de arquivos e funções de servidor.
• Provedor de inteligência artificial. Processa o conteúdo descrito na seção 8. Provedor em uso indicado nas notas de revisão.
• Apple e Google. Processam a assinatura, e também a autenticação quando você entra com Apple ou com Google.
• RevenueCat. Intermedia a validação da assinatura junto às lojas.
• Expo. Entrega as notificações enviadas pelo servidor.
• Provedor de e-mail. Envia mensagens transacionais, como confirmação de cadastro e recuperação de senha.

Também podemos compartilhar dados quando houver ordem judicial, requisição de autoridade competente ou obrigação legal, nos limites dessa obrigação.

12. Transferência internacional

Alguns dos serviços listados na seção 11 mantêm servidores fora do Brasil, o que significa que parte dos seus dados pode ser tratada no exterior. Essas transferências seguem o artigo 33 da Lei Geral de Proteção de Dados e são amparadas por cláusulas contratuais de proteção firmadas com cada fornecedor. A região de hospedagem do banco de dados está indicada nas notas de revisão desta política.

13. Por quanto tempo guardamos

• Enquanto sua conta existir. Dados de conta, respostas do percurso de boas-vindas, histórico de estudo, preparações, cartões, aulas do Tutor e correções de redação.
• Fotos de redação. A imagem enviada é apagada depois de [PRAZO DE RETENÇÃO DA IMAGEM], e a correção continua disponível para você. Guardar a foto por mais tempo do que o necessário aumentaria a exposição de um dado que pode conter informação de terceiros.
• Registros de acesso. Guardados por seis meses, conforme o artigo 15 do Marco Civil da Internet.
• Registros de assinatura. Guardados pelo prazo exigido pela legislação fiscal, em forma anonimizada quando a conta é excluída.
• Dados no aparelho. Permanecem no celular até você excluir a conta, sair da conta ou desinstalar o aplicativo.

14. Como protegemos seus dados

• Todo o tráfego entre o aplicativo e os servidores é criptografado em trânsito.
• O banco de dados aplica isolamento por linha, o que significa que cada consulta só alcança os dados da própria conta. Essa regra vale para todas as tabelas e é verificada por testes automatizados a cada mudança do banco.
• As fotos de redação ficam em área privada, com permissão restrita ao caminho da própria conta.
• Campos sensíveis do seu perfil, como o plano contratado e o total de XP, não podem ser alterados pelo aplicativo, apenas pelo servidor.
• A exclusão da conta exige autenticação recente.

Nenhum sistema é completamente imune. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, comunicaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, conforme o artigo 48 da Lei Geral de Proteção de Dados.

15. Seus direitos

O artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados garante a você o direito de pedir, a qualquer momento e sem custo:

• confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade dos seus dados a outro fornecedor;
• eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
• informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
• informação sobre a possibilidade de não consentir e sobre as consequências disso;
• revogação do consentimento.

Os dados que você informou no percurso de boas-vindas, como vestibular alvo, curso, meta diária e lembretes, podem ser corrigidos por você mesmo nas configurações do aplicativo. Para os demais pedidos, escreva para o contato da seção 21. Respondemos em até quinze dias.

16. Exclusão da conta

Você pode excluir sua conta pelas configurações do aplicativo. A exclusão é definitiva e pede confirmação dupla, porque não há como desfazê-la. Ela apaga seu perfil, seu histórico de estudo, suas preparações, suas aulas, suas correções e as fotos de redação guardadas.

Duas ressalvas. Estatísticas agregadas que não identificam você podem ser mantidas de forma desvinculada da sua conta, para o funcionamento do serviço. E os registros exigidos por lei, como os registros fiscais das assinaturas, são mantidos pelo prazo legal em forma anonimizada.

Excluir a conta não cancela a sua assinatura. O cancelamento é feito nas configurações da App Store ou do Google Play, conforme explicado nos Termos de Uso.

17. Crianças e adolescentes

O Gabarita.IA é feito para estudantes de ensino médio e cursinho e destina-se a pessoas com 13 anos ou mais. Quem tem entre 13 e 17 anos deve usar o aplicativo com o conhecimento e a autorização de um dos pais ou do responsável legal, e a contratação de qualquer plano pago deve ser feita pelo responsável.

Tratamos os dados de crianças e adolescentes com o cuidado exigido pelo artigo 14 da Lei Geral de Proteção de Dados, coletando apenas o necessário para o funcionamento do aplicativo. É por isso que toda preparação nasce privada e que o perfil público nunca expõe e-mail.

Se um responsável identificar que um menor de 13 anos criou conta, pode solicitar a exclusão pelo contato da seção 21, e a conta será removida.

18. Anúncios e rastreamento

O aplicativo não exibe anúncios e não tem nenhuma rede de publicidade instalada. Não rastreamos você entre aplicativos ou sites, não usamos o identificador de anúncios do aparelho e não criamos perfis para fins publicitários.

Está previsto um recurso opcional em que assistir a um anúncio recompensado devolve energia no Duelo. Ele não está ativo. Se passar a existir, esta política será atualizada antes, descrevendo o parceiro de publicidade e os dados que ele recebe, e a escolha de assistir continuará sendo sua.

19. Este site

Este site não usa cookies, não tem ferramentas de análise de audiência e não carrega nenhum recurso de outro domínio. As fontes e as imagens são servidas junto com a página. Nada do que você faz aqui é registrado além dos registros técnicos comuns de servidor.

20. Mudanças nesta política

Podemos atualizar esta política para refletir mudanças no aplicativo ou na lei. A data de vigência no topo sempre indica a versão atual. Quando a mudança for relevante, avisamos dentro do aplicativo antes de ela entrar em vigor, e quando a lei exigir, pediremos seu consentimento de novo.

21. Como falar com a gente

Para exercer seus direitos, tirar dúvidas sobre esta política ou relatar um problema de privacidade, escreva para [E-MAIL DE CONTATO]. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.